18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O dia foi nstituído pela Lei Federal 9.970/00 e é uma das conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

Segundo dados do Disque 100 (da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República), no ano passado foram denunciados 15.345 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.  Em 2009 houve 9.638 registros de abuso sexual, sendo 5.415 de exploração sexual, 229 de pornografia e 63 de tráfico de crianças. E só nos quatro primeiros meses de 2010, já foram contabilizadas cerca de quatro mil ocorrências de violência sexual contra meninos e meninas.

Para Karina Figueiredo, secretária geral do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o 18 de maio foi criado para ser um dia de mobilização em todo o País. “Não podemos ficar falando para nós mesmos. A problemática existe e devemos pensar coletivamente em estratégias de combate”, lembra. E são tanto as ações pontuais quanto as mais amplas que ajudam a identificar e combater o problema, que deve ser enfrentado tanto pelo poder público quanto pela sociedade, incluindo não só o terceiro setor, mas também a família e a escola. Com o lema “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, o Comitê Nacional de Enfrentamento promove diversas atividades para o 18 de maio. Já em seu segundo ano, a campanha traz uma flor como emblema, símbolo da infância e da vulnerabilidade infanto-juvenil frente ao abuso e exploração sexual.

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Por que o dia 18 de maio? A menina Araceli Cabrera Sanches  foi seqüestrada em 18 de maio de 1973 aos oito anos. Ela  foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de duas tradicionais famílias capixaba.

Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, que ficou conhecido como Caso Araceli, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido e o silêncio da sociedade capixaba decretou a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram filhos de pessoas influentes na cidade, embpora fossem conhecidos na cidade pelas ‘festas’ que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos onde drogavam e violentavam meninas.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune e Araceli só foi sepultada três anos depois.

O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, que se tornou um projeto de lei de autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) – presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, e sancionada em maio de 2000.

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Ontem foi lançado o filme  “Sonhos Roubados”, história baseada no livro “As Meninas da Esquina – Diários dos Sonhos, Dores e Aventuras de Seis Adolescentes do Brasil”, da jornalista Eliane Trindade. A obra investiga meninas da região Norte, Nordeste e Sudeste do País e reúne depoimentos do dia a dia dessas adolescentes.

O filme de Sandra Werneck aborda, principalmente, os caminhos que levam à exploração sexual. As personagens são garotas que moram na periferia, num mundo em que as famílias são vulneráveis e a realidade é esmagadora. As meninas são carentes de tudo, principalmente de afeto, e mesmo nesse quadro de absoluta incerteza, elas teimam em amar, se divertir e sonhar com um futuro melhor.

“Sonhos Roubados” foi filmado em locações nas comunidades de Ramos e Curicica, bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro. O elenco conta com a participação de Nanda Costa, Amanda Diniz, Kika Farias, Marieta Severo, Daniel Dantas, MV Bill, entre outros.

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Se você quiser saber o que está acontecendo no dia 18 de maio em sua cidade, clique aqui e participe. Divulgue e passe o conhecimento pra frente.

DENUNCIE. LIGUE 100.

CPI da Pedofilia revela falta de investigação e responsabilização

PA: CPI da Pedofilia revela falta de investigação e responsabilização

Em 2009 foram 63 vítimas, sendo que mais da metade delas foi encaminhada à Unidade de Tratamento Intensivo para reconstituição dos órgãos genitais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Pará, que deve terminar seu trabalho em dezembro, percorreu 30 municípios com maior incidência de casos de abuso e exploração sexual e constatou que somente na Grande Belém, de 2004 a 2009, dos 4,7 mil casos, apenas 1.872 foram transformados em inquérito policial, ou seja, cerca de 62% não foram investigados pela Polícia.

Ainda em relação aos números parciais da violência sexual em Belém e cidades do entorno, dos 1.872 casos que se tornaram alvos de investigação da polícia, 900 apenas foram encaminhados à Justiça e se transformaram em ações penais. Em cinco anos, do total desses processos, os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) sentenciaram apenas 100 desses processos, o equivalente a 11% do que chegou às Varas e apenas 2% de todos os casos com registro. Outro dado parcial é de que 81% do são consolidados por quem é considerado do ciclo de confiança da criança.

O relatório mostra que dos 950 casos anuais, na Grande Belém, cerca de 20% são cometidos contra crianças entre um ano e meio e cinco anos de idade. Em 2009, foram 63 vítimas, sendo que mais da metade delas foi encaminhada à Unidade de Tratamento Intensivo para reconstituição dos órgãos genitais.

O estado tem ainda seis rotas de tráfico humano para atender às redes de exploração sexual infanto-juvenil, sendo a cidade de Salinópolis um centro de captura de adolescentes para os aliciadores.

Geralmente, as vítimas são encaminhadas para atender casas de prostituição em São Paulo, Rio de Janeiro, região das Guianas, no extremo Norte da América Latina, e até Europa. Os membros da CPI devem ainda pedir ao Tribunal da Justiça, ao MP e às autoridades policiais que os casos de pedofilia sejam priorizados, como manda a Constituição Federal.

[O Liberal (PA) – 25/10/2009]