18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O dia foi nstituído pela Lei Federal 9.970/00 e é uma das conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

Segundo dados do Disque 100 (da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República), no ano passado foram denunciados 15.345 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.  Em 2009 houve 9.638 registros de abuso sexual, sendo 5.415 de exploração sexual, 229 de pornografia e 63 de tráfico de crianças. E só nos quatro primeiros meses de 2010, já foram contabilizadas cerca de quatro mil ocorrências de violência sexual contra meninos e meninas.

Para Karina Figueiredo, secretária geral do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o 18 de maio foi criado para ser um dia de mobilização em todo o País. “Não podemos ficar falando para nós mesmos. A problemática existe e devemos pensar coletivamente em estratégias de combate”, lembra. E são tanto as ações pontuais quanto as mais amplas que ajudam a identificar e combater o problema, que deve ser enfrentado tanto pelo poder público quanto pela sociedade, incluindo não só o terceiro setor, mas também a família e a escola. Com o lema “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, o Comitê Nacional de Enfrentamento promove diversas atividades para o 18 de maio. Já em seu segundo ano, a campanha traz uma flor como emblema, símbolo da infância e da vulnerabilidade infanto-juvenil frente ao abuso e exploração sexual.

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Por que o dia 18 de maio? A menina Araceli Cabrera Sanches  foi seqüestrada em 18 de maio de 1973 aos oito anos. Ela  foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de duas tradicionais famílias capixaba.

Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, que ficou conhecido como Caso Araceli, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido e o silêncio da sociedade capixaba decretou a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram filhos de pessoas influentes na cidade, embpora fossem conhecidos na cidade pelas ‘festas’ que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos onde drogavam e violentavam meninas.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune e Araceli só foi sepultada três anos depois.

O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, que se tornou um projeto de lei de autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) – presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, e sancionada em maio de 2000.

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Ontem foi lançado o filme  “Sonhos Roubados”, história baseada no livro “As Meninas da Esquina – Diários dos Sonhos, Dores e Aventuras de Seis Adolescentes do Brasil”, da jornalista Eliane Trindade. A obra investiga meninas da região Norte, Nordeste e Sudeste do País e reúne depoimentos do dia a dia dessas adolescentes.

O filme de Sandra Werneck aborda, principalmente, os caminhos que levam à exploração sexual. As personagens são garotas que moram na periferia, num mundo em que as famílias são vulneráveis e a realidade é esmagadora. As meninas são carentes de tudo, principalmente de afeto, e mesmo nesse quadro de absoluta incerteza, elas teimam em amar, se divertir e sonhar com um futuro melhor.

“Sonhos Roubados” foi filmado em locações nas comunidades de Ramos e Curicica, bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro. O elenco conta com a participação de Nanda Costa, Amanda Diniz, Kika Farias, Marieta Severo, Daniel Dantas, MV Bill, entre outros.

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Se você quiser saber o que está acontecendo no dia 18 de maio em sua cidade, clique aqui e participe. Divulgue e passe o conhecimento pra frente.

DENUNCIE. LIGUE 100.



Denúncia de pornografia infantil agora pode ser feita pela internet

Denúncia de pornografia infantil agora pode ser feita pela internet

A rapidez no recebimento das denúncias vai permitir acelerar os procedimentos de identificação da autoria e preservação dos indícios dos crimes

Desde ontem (12), a Polícia Federal (PF) tem em seu site (www.pf.gov.br) um formulário para denúncias de pornografia infantil e pedofilia, genocídio e outros crimes que violam os direitos humanos.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre sites que divulguem esses temas poderá entrar em contato com os órgãos responsáveis pela investigação.

Segundo a PF, a inclusão da página no formulário é o método mais rápido, eficiente e anônimo de denunciar e excluir o conteúdo ilícito da internet. A rapidez no recebimento das denúncias vai permitir acelerar os procedimentos de identificação da autoria e preservação dos indícios dos crimes.

Na impossibilidade de uso desse serviço, a denúncia pode ser feita pelo Disque 100 ou o correio eletrônico denuncia.ddh@dpf.gov.br. A iniciativa da PF faz parte do Projeto Anjos na Rede, fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e a organização não-governamental Safernet.

Em Pernambuco, só neste ano, a Superintendência da PF abriu cinco inquéritos para investigar crimes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes pela rede mundial de computadores. O serviço já pode ser acessado no endereço http://nightangel.dpf.gov.br.

Origem – A ideia surgiu em 2008, durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no qual foi assinado um Termo de Cooperação que visava à criação da Central de Denúncias de Crimes Violadores dos Direitos Humanos na Internet.

[A matéria foi publicada nos principais jornais do país – 13/11/2009]