RJ: Evento discute políticas públicas de proteção aos jovens

RJ: Evento discute políticas públicas de proteção aos jovens

Para especialista falta ao município priorizar a criança e o adolescente na previsão dos gastos públicos

Um dos organizadores da Conferência Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, que começa hoje (06) no Rio, e presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos, criticou ontem (05) as operações de choque de ordem, que, na última semana, recolheram das ruas de Copacabana (Zona Sul) 124 pessoas, 44 delas crianças e adolescentes. “O que devemos ter é uma política de acolhimento e não de recolhimento”. Segundo ele, a maneira como é feita não é eficaz. “Percebemos que as crianças sempre voltam”, diz.

O objetivo da conferência é discutir políticas públicas de proteção aos jovens e criar um plano de metas a serem cumpridas pelos próximos governos estaduais e federais. Para Nicodemos, falta ao município priorizar a criança e o adolescente na previsão dos gastos públicos. “Devemos estabelecer programas de empregabilidade e nos certificar de que o público infanto-juvenil está em tempo integral nas escolas. É fundamental, também, dar assistência às famílias dessas crianças e adolescentes”, observa.

De acordo com ele, o fortalecimento dos conselhos tutelares e uma política que vai garantir os direitos da criança e do adolescente, tratada em um plano decenal, serão parte dos resultados que o encontro deve produzir. Essa é a sétima edição do evento e nas etapas anteriores, segundo Nicodemos, os problemas mais recorrentes, em relação às crianças e adolescentes do Rio de Janeiro foram a drogadição e a exploração sexual, apontados como maiores vilões. Para ele falta também estabelecer, universalizar, a aplicação de medidas socioeducativas nas crianças e adolescentes que cometem atos de infração.

[Jornal do Brasil (RJ), Caio de Menezes – 06/10/2009]

CPI vai investigar casos de crianças e adolescentes desaparecidos

CPI vai investigar casos de crianças e adolescentes desaparecidos

No mês de julho, em São Paulo, foram registrados o desaparecimento de 53 crianças e 148 adolescentes. No interior, o sumiço foi de 66 crianças e 375 adolescentes

De 50 mil crianças e adolescentes desaparecidos todos os anos no Brasil, cerca de 15% nunca voltam para casa.

O número é uma estimativa da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABDC) ou Mães da Sé e é subestimado porque não existe no Brasil um cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Para tentar preencher essa lacuna e descobrir a razão de tantos casos insolúveis, a Câmara dos Deputados acaba de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de crianças e adolescentes desaparecidos entre 2005 até os dias atuais.

A presidente da CPI, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) afirma que essa é uma demanda antiga da sociedade. Andreia ressalta que os números de desaparecimentos crescem a cada ano e que é preciso um esforço conjunto de governos e sociedade para resolver a questão. Em todo o País, somente os estados de Minas Gerais e Paraná possuem unidades destinadas a investigar especificamente o desaparecimento de crianças e adolescentes.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, acredita não ser necessário instalar em cada unidade da federação; mais importante, segundo ele, é instrumentalizar unidades que têm demandas. No Rio de Janeiro, os casos de desaparecimento de meninos e meninas são tratados na Delegacia de Crianças Vítimas de Violência. A cidade de São Paulo, por exemplo, conta com uma Delegacia de Desaparecidos e Identificação de Cadáveres.

Segundo a delegada titular Flávia Maria Rocha Rollo, é mais comum do que se imagina casos de crianças que vão brincar longe de casa, pegam um ônibus e acabam se perdendo. Muitas dessas crianças que trabalham nos sinais de trânsito lavando vidros ou vendendo balas estão perdidas de suas famílias. O adulto que geralmente se encontra perto dela pode ser alguém que a abrigou e a usa para o trabalho. Não sendo, necessariamente, um parente.

Só no mês de julho foram registrados o sumiço de 53 crianças e 148 adolescentes na capital paulista. Enquanto no interior do estado foram registrados 66 crianças e 375 adolescentes desaparecidos. A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) espera finalizar até o final de outubro um cadastro nacional de pessoas desaparecidas. O banco de dados será construído a partir do sistema do Ministério da Justiça de compartilhamento de informações entre as delegacias e os vários SOS Crianças espalhados pelo país. A comissão que prepara o cadastro é formada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Conselhos Tutelares.

Já no Senado aguarda votação o Projeto de Lei 1842/2007 que cria um cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos. “Torcemos para que o projeto do Senado seja aprovado”, afirmou o secretário executivo do Conanda, Benedito dos Santos.

[Jornal do Brasil (RJ), Luciana Abade – 30/08/2009]